Termos e Condições

Termos e Condições de Venda

 

1. Política de Preços Competitivos
Os preços apresentados na Loja Pet Remedy Portugal, salvo indicação expressa em contrário, são válidos apenas no dia em que são publicados. Caso efetue a sua encomenda nessa data, o preço será mantido mesmo que a entrega ocorra posteriormente.

 

2. Qualidade dos Produtos
Todos os produtos disponibilizados foram desenvolvidos e testados para garantir que cumprem com eficácia a finalidade a que se destinam.

A marca Pet Remedy é reconhecida pela sua qualidade, segurança e confiança, contribuindo para o bem-estar e saúde dos animais, sejam de companhia ou de produção.

 

3. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos através do nosso website, estabelecendo os direitos e deveres da Loja Pet Remedy Portugal e dos clientes.

 

4. Processo de Compra

  • O cliente pode navegar pelo site, selecionar produtos, adicionar ao carrinho e finalizar a encomenda seguindo as instruções disponíveis.
  • Após a finalização da compra, o cliente receberá um email de confirmação. A encomenda só é considerada vinculativa após este contacto.
  • Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro nos preços, indisponibilidade do produto ou suspeita de fraude.

 

5. Preços e Pagamento

  • Os preços indicados no site incluem IVA
  • Métodos de pagamento disponíveis:
    • Referência MB
    • Transferência Bancária
    • MB Way
    • Cartão Crédito
    • Cartão Débito
  • O pagamento é efetuado no momento da confirmação da encomenda.
  • Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas.

 

6. Entrega e Prazos

  • Prazos de entrega: 1 a 2 dias úteis (salvo roturas de stock).
  • Os custos de envio serão informados durante o processo de compra.

§  até 35€ - 5,00€

§  mais de 35€ - Grátis

  • Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou circunstâncias fora do nosso controlo, como greves, condições meteorológicas adversas ou força maior.
  • O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega e reportar imediatamente qualquer irregularidade, na Guia de Transporte da transportadora e por email para geral@imovet.pt, mencionando toda a descrição do sucedido e acompanhado por fotos ilustrativas.

 

7. Direito de Arrependimento e Devoluções

  • O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias seguidos após a receção dos produtos, sem necessidade obrigatória de justificar a decisão, como dita de acordo com a Lei n.º 47/2014 (que transpõe a Diretiva Europeia 2011/83/UE) e o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância.
  • Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a decisão por escrito (email) e devolver os produtos em perfeitas condições, embalagens originais e sem sinais de uso.
  • Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário, após os 14 dias como dita de acordo com a Lei n.º 47/2014.
  • Não são aceites devoluções de produtos perecíveis, personalizados ou que, por sua natureza, não possam ser devolvidos.

 

8. Garantias e Pós-Venda

Todos os produtos comercializados na Loja Pet Remedy Portugal beneficiam da garantia legal aplicável, conforme previsto na legislação portuguesa em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou não conformidades existentes à data da entrega do produto.

Se detetar algum defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do telefone 910815281, do e-mail geral@imovet.pt, ou por carta para a morada indicada no final destes Termos e Condições, descrevendo claramente o problema e solicitando a reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

Após análise do caso e confirmação pela Imovet Lda., NIF 508766737, com sede em E.N. 114-2, Vale Moinhos, 2005-102 Almoster, será dado seguimento ao processo, podendo a resolução passar por reparação, substituição do produto, ou devolução do valor pago.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, má conservação ou qualquer utilização que não esteja de acordo com as instruções do fabricante.

Nota Importante: Recomendamos a conservação da embalagem original e de todos os acessórios incluídos, pelo menos até ao final do período de garantia ou experimentação.

 

9. Responsabilidade

  • A Loja Pet Remedy Portugal não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados pelo uso incorreto dos produtos adquiridos.
  • Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções do site ou outros problemas informáticos que possam afetar a utilização do serviço.

 

10. Proteção de Dados

  • Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no site.
  • Ao utilizar o site e fazer uma encomenda, o cliente concorda com o tratamento dos seus dados para os fins indicados na referida política.

 

11. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade exclusiva da Loja Pet Remedy Portugal ou dos seus parceiros, estando protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
  • É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização expressa.

 

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

  • Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

 

13. Alterações aos Termos

  • A Loja Pet Remedy Portugal reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada no website.
  • Recomendamos que consulte regularmente esta página para estar informado sobre eventuais alterações. Caso já seja nosso cliente, irá ser informado via email.

 

14. Resolução de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116 - 2º, 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 213 970 225
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

·         Para apresentação de reclamações online, pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr